QUERÊNCIA HOJE

PORTAL DE NOTÍCIAS DE QUERÊNCIA – A CIDADE, A REGIÃO, O MATO GROSSO, O BRASIL E O MUNDO – EDITOR : HOMERO SERGIO DE MOURA – DESDE 2007.


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DE HOJE ATÉ DOMINGO, PRISÃO SÓ EM FLAGRANTE.

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Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos a partir de hoje (27)

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do Código Eleitoral (artigo 236).

No entanto, o eleitor poderá ser preso em flagrante delito se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição. Também constitui crime usar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato.

O eleitor que for flagrado praticando tais crimes será punido com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR


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MT: EM 2012 CERCA DE 1.777 MILHÕES DE ELEITORES COMPARECERAM ÀS URNAS E, DESTES 35.808 VOTARAM EM BRANCO E 87.541 VOTARAM NULO PARA PREFEITO.

“Eleitor que anula seu voto deixa que os outros decidam por ele”, adverte presidente do TRE-MT

Nos anos eleitorais são comuns as correntes transmitidas pela internet, orientando os eleitores a votar nulo ou branco, como forma de protesto contra os políticos que registraram candidatura naquele pleito. Acredita-se que, se mais da metade dos eleitores anularem seus votos, o pleito também será anulado e a Justiça Eleitoral terá que convocar nova eleição em um prazo de 40 dias. Trata-se de um mito. Na verdade, o total de votos anulados não tem o poder de invalidar uma eleição, mesmo que esse número seja superior à metade do eleitorado.

A apuração e totalização da eleição é feita sobre os votos válidos, seja aqueles direcionados a candidatos ou os chamados votos de legenda. Está previsto no artigo 77, parágrafo 2º da Constituição Federal, que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos.

Em verdade, votar branco ou nulo só favorece os candidatos que o eleitor que usa essa forma de protesto não quer eleger. Isso porque, descartados os votos nulos e brancos, esse candidato precisará de um número menor de votos válidos para atingir o quociente eleitoral.

“O único resultado do voto nulo, é deixar que os outros decidam por você. Porque se você se recusa a escolher um candidato, vai prevalecer a escolha dos outros, seja ela consciente ou não. Esse não é o caminho. Nós, enquanto cidadãos capazes de eleger nossos representantes, devemos participar efetivamente do processo democrático, que consiste em conhecer a vida pregressa dos candidatos e suas plataformas de governo, analisar se aquele candidato tem o perfil para o cargo que pleiteia, se ele reúne habilidades para desempenhar bem aquele cargo. E depois dessa análise, votar de forma consciente”, orienta a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas.

Entenda os tipos de votos:

O Eleitor que não tem preferência por nenhum dos candidatos pode, ao acessar a urna eletrônica, apertar a tecla “Branco” e “Confirmar”.  Neste caso não há, por parte do eleitor, uma participação efetiva no processo eleitoral. Desde a vigência da Lei das Eleições (nº 9.504/97) esse tipo de voto deixou de ser utilizado para os cálculos eleitorais para definição das eleições proporcionais.

Já o voto nulo ocorre quando o leitor digita na urna eletrônica um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido político. Tais votos são considerados erros de digitação e, portanto, inválidos.

Panorama:

Em Mato Grosso, na eleição municipal de 2012, cerca de 1.777 milhões de eleitores compareceram às urnas e, destes, 35.808 votaram em branco e 87.541 votaram nulo para prefeito. Já para vereador, foram registrados 46.672 votos em branco e 54.685 nulos.


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NO PRIMEIRO DIA DE CAMPANHA NO RÁDIO E TV, CANDIDATOS MOVIMENTAM CONTAS DE CAMPANHA.

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Como todos sabem, a legislação que atua nessas eleições mudou substancialmente alguns procedimentos em relação à eleição de 2012 e que na época travou a disputa entre o atual prefeito Gilmar e seu vice Luzimar x João Pizzi e Valério Fernandes. Em 2012 era possível financiamento de empresas para campanha e hoje não mais.

Outra mudança notável é que existe um limite de gastos para cada candidato, seja prefeito ou vereador. Além disso, todos são obrigados a declarar em tempo breve de onde vem os recursos e quem está recebendo, mediante prestação de serviços etc.

No caso de Querência, as primeiras movimentações fora registradas hoje (26) com a doação de valores, vindo dessa vez de fundos de pessoas físicas.

Na campanha de Fernando Gorgen foi anotado a movimentação de R$ 250.000,00 vindo exclusivamente por doação de seu irmão Marvaldi Gorgen. No caso do atual prefeito, a movimentação ficou na faixa de mais de R$ 400.000,00, vindos esse sim de recursos próprios.

Vale lembrar que esse expediente é de fundamental transparência e cada eleitor pode acompanhar nesse link: AQUI

Esse relatório vale para cada prefeito e os vereadores, onde é possível saber exatamente onde será gasto cada centavo.


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QUERÊNCIA TEM DOIS NOVOS LOCAIS DE VOTAÇÃO.

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As eleições estão chegando e rápido e importante o eleitor saber onde votar e quais novidades nos locais de votação.

Foram criados mais dois locais de votação em Querência:

CMEI CRESCER E APRENDER setor F e CMEB PEQUENO PRÍNCIPE setor E

Assim sendo, confira como ficam os locais em toda Querência.

EE Querência, 10 seções sendo elas 38, 39, 40, 46, 53, 81,84, 88, 93 e 95
EMEB Alegria do Saber, 07 seções sendo elas, 66, 69, 70, 74, 75, 77 e 94
EE Dezenove de Dezembro, 07 seções sendo elas, 54, 58, 60, 61, 73, 80 e 91
CMEB Pequeno Príncipe 02 seções, 97 e 100
CMEI Crescer e Aprender, 02 seções, 96 e 99
EMEB Pingo D’água 01 seção (82)
EE Coutinho União 02 seções 47 e 59
EMEB Brasil Novo seção 57
Para maiores informações ligue: 3529-1355


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TEM MUDANÇA NAS SEÇÕES ELEITORAIS DE CANARANA.

Atenção eleitores de Canarana: quatro seções eleitorais foram transferidas de local de votação

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa aos eleitores de Canarana, que as seções eleitorais 20, 21, 22 e 23, que atualmente estão situadas no Colégio Minas, foram remanejadas para a escola EMEB Progresso. A mudança consta na portaria nº 6/2016, assinadas pelo juiz da 31ª Zona Eleitoral, Arom Olímpio Pereira.

A escola Progresso, que irá receber as seções eleitorais, está localizada na Rua Planalto, n° 1124, no bairro Nova Canarana.

A mudança não trará prejuízos aos eleitores, pois a transferência é realizada de forma automática pelo sistema informatizado da Justiça Eleitoral.


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72 HORAS: PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVE OBEDECER NOVO PRAZO.

Os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, e os partidos políticos, devem prestar contas das receitas (doações) obtidas a cada 72 horas, a contar da entrada do crédito na conta corrente. Despesas efetuadas também devem ser informadas à medida que se realizarem. Essa modalidade de prestação de contas é uma novidade trazida pela reforma eleitoral aprovada no ano passado.

Nas eleições anteriores, as contas de campanha eram prestadas em apenas três oportunidades, sendo duas parciais e uma final.

A prestação de contas deve ser realizada pelos candidatos e partidos, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016. Os dados informados serão disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em até 48 horas, no DivulgaCandContas, disponível no site Institucional, no link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais.

Com a medida, a sociedade e os órgãos de fiscalização, bem como os próprios candidatos, poderão acompanhar e fiscalizar as contas de todos os que disputam cargo eletivo.

“O eleitor terá acesso a informações valiosas dos candidatos. O anseio da sociedade é que o futuro gestor da coisa pública (candidato eleito) preze pela transparência de suas ações, a começar pela gestão financeira de sua campanha”, destacou o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines.


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SAIBA QUANTO PODE GASTAR CADA CANDIDATO NAS ELEIÇÕES DE 2 DE OUTUBRO.

RESOLUÇÃO TORNA PÚBLICO OS GASTOS PERMITIDOS POR CADA CANDIDATO EM QUERÊNCIA. SÃO  POUCO MAIS DE R$ 733.000 PARA PREFEITO E R$ 46.000 PARA VEREADORES.
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R E S O L V E
Divulgar, na forma do anexo, os limites de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016, atualizados nos termos do art. 2º da Resolução-TSE nº 23.459, de 15 de dezembro de 2015.
Ministro GILMAR MENDES
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