TRE-MT CASSA PREFEITO E VICE DE POCONÉ-MT.

O juiz da 4ª Zona Eleitoral, Edson Dias Reis, cassou, nesta segunda-feira o diploma do prefeito reeleito de Poconé, Clóvis Damião Martins, e da vice-prefeita, Nilce Meire Rodrigues Leite, por compra de voto, fundamentado no artigo 41-A da Lei nº9.504/97, e ainda os condenou a pagamento de multa de R$ 5.320,20. Como o prefeito foi reeleito com mais de 50% dos votos válidos o magistrado determina ainda, em sua sentença, a posse do presidente da Câmara, como prefeito interino, até realização de novas eleições no município.
          
           O magistrado julgou procedente a representação eleitoral ajuizada pela coligação “Trabalho e Desenvolvimento” requerendo investigação judicial contra o prefeito sob a alegação de se aproveitar da absoluta carência financeira e falta de emprego da população de Poconé. Segundo a coligação o prefeito se utilizou dos mais diversos artifícios na captação de votos, entre os quais, o oferecimento e a contratação no quadro de funcionários do Município de Poconé de uma professora em troca de seu voto e de seus familiares. E, que após tomar conhecimento que a servidora contratada era de outra coligação o prefeito deixou de efetuar o pagamento dos salários e, após as eleições, a demitiu.
          
           Para o magistrado, em análise acurada do conjunto probatório, restou suficiente demostrado a prática de conduta com base no 41-A. Ele explica que o artigo 41-A traz como vedação ao candidato a conduta de prometer, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro até o dia da eleição, com isso buscando trazer equilíbrio e lisura exigida na disputa eleitoral. E, que é vedado aos agentes públicos, em campanha eleitoral, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir servidor público, a teor do que dispõe o artigo 73, inciso V da lei 9.504/97, ressalvado, no entanto, a possibilidade de contratação necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais.
          
           O juiz apontou nove motivos que fundamentaram sua decisão. O primeiro é de que há prova material da contratação de Gysele Caroline Leite Silva em período vedado pela legislação eleitoral, e que a contratação foi precedida de visita do candidato eleito, na época, Prefeito do Município de Poconé. Dentre os pontos elencados pelo juiz está a afirmação em Juízo de que a contratação de Gysele foi precedida de análises de currículos que se encontravam na Secretaria de Educação, mas a eleitora contratada sustentou não ter protocolizado o referido documento.
          
           Ainda dentre os motivos, segundo o magistrado, não foi apresentada justificativa plausível para a exoneração antes do término do contrato temporário.
          
           De acordo com o magistrado não há dúvida que a contratação da servidora Gysele Caroline Leite Silva se efetivou, uma vez que, além do fato não ser contestado, há prova material do contrato temporário, da prestação de serviço, e de sua rescisão.
          
           Também não há dúvida, segundo ele, que houve a visita na residência da servidora contratada, circunstância essa que não é contestada, assim como houve a explanação pelo candidato Clóvis Damião Martins do plano de governo e o seu interesse, como proposta de candidatura, em gerar emprego para toda sociedade, conforme depoimento em Juízo da própria Gysele.
          
           Em sua sentença, o juiz ressalta que foram realizadas três audiências de instrução, oportunidade em que foram colhidos dez depoimentos, entre elas acareações visando elucidar os fatos, sempre acolhendo os requerimentos visando a oitiva de novas testemunhas e juntadas de documentos.(LM)

BRASIL ENTRA NA ERA DA ABERTURA DE EMPRESAS PELA INTERNET.

As adesões ao Empreendedor Individual, figura jurídica que facilitará a formalização de empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros artesãos, entre outras profissões, serão feitas pela internet. A expectativa é de que até julho de 2010 a adesão chegue a 1,1 milhão de pessoas.

A partir desta quarta-feira, 1º de julho, os interessados em formalizar seus negócios deverão acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Nele, o profissional obterá o registro no CNPJ e as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial. A previsão é que esse processo dure no máximo 30 minutos.

As estratégias para implementação da nova figura jurídica foram definidas pelo Ministério da Previdência, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Receita Federal, Sebrae, Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e entidades municipalistas.

O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados podem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.

A adesão ao Empreendedor Individual garantirá vários benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença. Empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo – hoje R$ 51,15 – referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS. Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.

De acordo com a Resolução nº 58, aprovada em abril passado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o pagamento dos valores fixos a serem recolhidos pelos empreendedores individuais será feito até o dia 20 de cada mês, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O Comitê estabeleceu que só poderá aderir a esse sistema o empreendedor que se formalizar a partir de 1° de julho de 2009. Aqueles que abrirem formalmente a empresa até 30 de junho deste ano só poderão aderir em janeiro de 2010, prazo que se repetirá anualmente, de acordo com as regras do Simples Nacional.

Atendimento
Os empreendedores interessados na formalização poderão buscar informações nas centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800) e do INSS (135), além dos portais dos órgãos envolvidos. A orientação e o atendimento direto a esse público serão feitos pelo Sebrae e pela Fenacon.

Os escritórios de contabilidade integrantes do Simples Nacional farão, gratuitamente, o registro e a primeira declaração anual desses empreendedores individuais, de acordo com a Lei 128/08. O trabalho de mobilização da categoria está sob a coordenação da Fenacon e tem o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Além da orientação, que inclui distribuição de cartilha e outros materiais informativos, o Sebrae também se prepara para auxiliar os empreendedores nos pontos de atendimento da Instituição e por meio de ações itinerantes. A estratégia inclui ainda a distribuição de materiais informativos nas agências e postos de atendimento bancário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os dois bancos, junto com o Banco do Nordeste, também lançaram serviços financeiros diferenciados para os empreendedores que aderirem à nova lei.

LULA DIZ QUE IMPRENSA TRADICIONAL JÁ NÃO É MAIS A MESMA.

“O jornal da noite já está velho diante da Internet; o programa de rádio, se não for ao vivo, for gravado, já fica velho diante da Internet; o jornal fica hiper velho diante da Internet”

Lula diz que, com avanço da Internet, imprensa tradicional perde ‘poder’

Da Redação

Em visita ao 10º Fórum de Software Livre, em Porto Alegre na última sexta-feira (26/06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, com o avanço da Internet, a imprensa tradicional já não é mais a mesma. ”Estamos vivendo um momento revolucionário da humanidade, em que a imprensa já não tem mais o poder que tinha a uns anos atrás”.

Lula disse também que a informação não é mais privilegiada. ”A informação já não é mais uma coisa seletiva em que os detentores da informação podem dar golpe de Estado, a informação não é uma coisa privilegiada”, afirmou.

O presidente enfatizou a velocidade da informação na Internet e como a imprensa acompanha essas mudanças. “O jornal da noite já está velho diante da Internet; o programa de rádio, se não for ao vivo, for gravado, já fica velho diante da Internet; o jornal fica hiper velho diante da Internet. E fica tão velho, que todos os jornais criaram o bloco para informar junto com os internautas do mundo inteiro. Bem, essas coisas, essas coisas todas nós não sabemos onde vai parar, nós não sabemos”, concluiu.

JBS E WAL-MART ASSINAM PACTO DE SUSTENTABILIDADE EM PARCERIA.

 A JBS assinou em 23 de junho último, um pacto com a maior rede de varejo mundial, o Wal-Mart. A JBS foi representada pelo Presidente de seu Comitê de Estratégia Empresarial e Sustentabilidade, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, e o Wal-Mart Brasil pelo seu Presidente, Héctor Núñez. Na ocasião, as duas partes se comprometeram a produzir e comercializar carne bovina no Brasil de uma maneira sustentável. Especificamente na área do Bioma Amazônico, as partes trabalharão juntas para garantir que a carne bovina não seja advinda de propriedades que possuam alguma irregularidade particularmente em relação à lista do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) ou de pecuaristas que pratiquem de algum modo trabalho infantil ou análogo ao trabalho escravo.

 

O pacto também inclui um comprometimento para rastrear, identificar e controlar o rebanho dos fornecedores localizados no bioma de forma que o desmatamento ilegal e a produção de madeira não seja associado com a criação de gado na região.

 

“Nossa atividade é associada a terra e nós estamos orgulhosos de dar este passo  em direção à preservação, garantindo assim o futuro de nossa Companhia”, disse Joesley M. Batista, Presidente da JBS. “Este pacto confirma a conduta da JBS em relação ao nosso compromisso com a sustentabilidade da cadeia de carne bovina. Continuaremos a trabalhar com os varejistas e consumidores para preservar o meio ambiente e fornecer produtos saudáveis e com sustentabilidade para nossos consumidores ao redor do mundo”, complementa Joesley.

 

 

EM PASSO FUNDO RS, CAMINHONEIRO DE 29 ANOS É A PRIMEIRA VÍTIMA OFICIAL DA GRIPE SUÍNA.

passofundo

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, confirmou na tarde deste domingo (28) a primeira morte no Brasil em decorrência da gripe suína, a chamada gripe A (H1N1). O caso foi registrado em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Trata-se do caminhoneiro Vanderlei Vial, de 29 anos, que esteve na Argentina a trabalho e retornou no dia 20 ao Brasil.

“Infelizmente, o Brasil registra a primeira morte relacionada ao influenza”, disse em entrevista coletiva o ministro. “O Ministério da Saúde lamenta profundamente a morte e reafirma que está lançando mão de todos os esforços para conter a doença e evitar a ocorrência de óbitos”, completou.

O paciente estava internado no Hospital São Vicente de Paulo e, segundo Temporão, havia manifestado os primeiros sintomas da doença no dia 15 de junho, ainda no país vizinho. O diagnóstico de gripe foi dado no dia 20 de junho e, no dia 23, Vial teve seu quadro agravado e apresentou “sintomas que evoluíram para um quadro de insuficiência respiratória”. Ele morreu na manhã deste domingo.

JOSÉ SERRA CAI NA REDE RUMO AO PALÁCIO DO PLANALTO EM 2010.

SÃO PAULO – Acompanhado em tempo real por mais de 14 mil pessoas no Twitter, o governador José Serra (PSDB) decidiu afrouxar as restrições ao uso da internet em todos os níveis da administração estadual, para que ferramentas sociais sejam utilizadas para prestar contas da gestão, divulgar realizações do governo e melhorar o relacionamento com o cidadão. Cotado para disputar a Presidência no ano que vem, Serra passará a contar com uma rede mais ampla de comunicação com cidadãos.

A nova orientação começa a valer hoje, com a publicação de uma resolução da Secretaria de Gestão no Diário Oficial, determinando que pastas e órgãos de governo revejam seus critérios de acessibilidade. Atualmente, não há uma proibição centralizada ao uso dessas ferramentas. A Secretaria de Comunicação, por exemplo, já mantém perfis ativos em diversas redes sociais. Mas várias áreas da administração paulista possuem políticas próprias de restrição a alguns ou a todos esses sites.

O texto da resolução pede que seja autorizado o acesso a redes sociais, blogs, wikis e serviços de compartilhamento de arquivos, como vídeos, áudio e planilhas. Assim, os órgãos poderão se comunicar com cidadãos em sites como Orkut, YouTube, Facebook, Flickr, além do Twitter, onde Serra mantém seu próprio miniblog. Dos cadastros de relacionamento mantidos pela administração, diz a resolução, deverão constar endereço de e-mail e telefone celular para contato.

O texto também prevê que órgãos do governo se comuniquem com cidadãos por mensagem de texto no celular, desde que seja obtida autorização prévia do usuário. Nesse caso, surge a possibilidade de confirmar o agendamento para a emissão de um documento no Poupa Tempo, enviar um lembrete sobre uma consulta médica ou divulgar a realização de eventos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

LUXEMBURGO USA BLOG PARA SE DEMITIR DO PALMEIRAS.

Minha saída do Palmeiras

Acabei de sair de uma reunião onde fui demitido do cargo de técnico da Sociedade Esportiva Palmeiras. O motivo alegado pela diretoria foi por eu ter quebrado a hierarquia do clube. Foi quando eu declarei que por falta de profissionalismo e de respeito a mim e ao elenco por parte do atleta Keirrison, que ele, comigo como técnico, não jogaria mais no Palmeiras.

Quero registrar meu agradecimento pela oportunidade que tive em dirigir mais uma vez o clube, e em breve, farei aqui, no meu blog, uma análise da minha trajetória no SEP.