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PROJETO DE READEQUAÇÃO DA AGECOPA PODE GERAR PROBLEMAS FUTUROS.

Fonte: A Gazeta

As mudanças na lei que criou a Agência da Copa do Mundo -Agecopa, apresentadas pelos deputados nesta semana como a solução para os problemas e conflitos internos da entidade, pode se tornar uma bomba de efeito retardado altamente nocivo para o evento, a Copa do Mundo. Tudo porque os autores da matéria, os deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Walter Rabello (PP) inseriram mudanças na Lei Complementar n.º 370/2009 que criou a Agecopa e definiu a atuação de todos os diretores como colegiado, ou seja, sem unanimidade nada é apreciado ou aprovado, que retira a obrigação do Estado de investir recursos próprios no evento.

O fato é que foi dada prerrogativa ao governador do Estado de substituir os valores assegurados quando da criação da Agecopa, pelo ex-governador Blairo Maggi, que era de R$ 1 bilhão dos cofres públicos estaduais e que seriam liberados no montante de R$ 250 milhões por ano, ou seja, 2010, 2011, 2012 e 2013, já que o evento está marcado para acontecer no final do mês de julho e início de agosto de 2014, mas as obras devem ficar prontas no ano anterior.

Simplesmente as mudanças apresentada pelos deputados e que estão sendo rubricadas por pelo menos outros 10 deputados é que havendo emendas de parlamentares federais, repasses da União e até mesmo empréstimos feitos pelo Tesouro Estadual, a critério do governador os novos valores reduzirão as obrigações do Estado em aplicar recursos públicos do Estado, ou seja, deixa-se de aplicar recursos próprios substituindo-os por outras fontes de financiamentos, inclusive endividando o Tesouro Estadual.

Aliás, em recente entrevista o governador Silval Barbosa (PMDB) se sentiu incomodado com perguntas a respeito do fato de que todos os recursos previstos e assegurados até o momento para a Copa do Mundo, seja da Arena Esportiva ou seja de Mobilidade Urbana foram a título de empréstimos, ou seja, o Estado é tomador e terá que pagar, então nada foi aplicado em termos de recursos da União.

Silval se limitou a informar que os R$ 380 milhões previstos para as obras de duplicação das BR-163/364 e 070 nas intercessões que cortam Cuiabá e Várzea Grande e que atenderão em parte a Mobilidade Urbana da Copa do Mundo com viadutos, trincheiras e intercessões, e que será de Rondonópolis até Posto Gil são recursos exclusivamente da União e não poderia ser diferente já que as rodovias são federais.

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