ELEIÇÕES 2014

RDNEWS: PESQUISA IBOPE PARA GOVERNADOR.

Com 44%, Taques venceria no 1º turno, diz Ibope; Lúdio atinge 26% e Janete Riva, 9%

Margem de erro da pesquisa é de 3% para mais ou para menos

Jacques Gosch

Reprodução

pesquisa Ibope TVCA

 Pesquisa Ibope divulgada pela TVCA ouviu 812 eleitores em 39 municípios entre 22 e 24 deste mês.

VEJA PESQUISA COMPLETA NO http://www.rdnews.com.br

NOTÍCIAS

BARCO DE PESCA:TEMPESTADE NO RIO PARAGUAI DEIXA 1 MORTO E 13 DESAPARECIDOS.

FAMOSO BARCO HOTEL VIROU NO MS E PROVOCOU UMA TRAGÉDIA COM PESCADORES. VÁRIOS SÃO DO PARANÁ. AO TODO SÃO 27 PESSOAS NA LISTA DE PASSAGEIROS.

SONHO

Foi identificado como Sidnei Romano, que era agrônomo e morava em Sabaudia, no Paraná, o turista encontrado morto no Rio Paraguai nesta quarta-feira (24). Ele estava no barco-hotel Sueño do Pantanal, que virou no rio, em meio ao tornado que atingiu Porto Murtinho, município a 431 quilômetros de Campo Grande. Também foi resgatado o corpo do dono da embarcação, Luiz Penayo. Ainda há 10 turistas e três tripulantes da embarcação desaparecidos.

Por volta das 20h30, as buscas foram suspensas por falta de visibilidade. As informações foram repassadas pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Porto Murtinho. As buscas serão retomadas nesta quinta-feira (25), por volta das 6 horas. Uma equipe do Corpo de Bombeiros de Dourados está sendo deslocada para Porto Murtinho para ajudar nos trabalhos.

Segundo a Polícia Militar, na embarcação estavam 27 pessoas, entre elas 16 turistas. Cinco deles conseguiram se salvar. Dez estão desaparecidos e um foi encontrado morto no Rio Paraguai. A embarcação contava com 11 tripulantes entre piloteiros, cozinheiros, camareiros. Dos tripulantes oito se salvarão e três ainda estão desaparecidos.

As treze pessoas que conseguiram se salvar do naufrágio tiveram que enfrentar as correntezas do Rio Paraguai a nado para chegar até às margens, onde foram socorridas por populares. Hoje era o último dia de pescaria do grupo que estava no barco-hotel.

Identificação- Cinco das 13 pessoas que se salvaram do naufrágio eram turistas. São eles Marcio Ferreira Garmeira, residente em Alvorada do Sul; Kesley Roger Souza, de Londrina; José Ribeiro da Silva Filho, de Alvorada do Sul;Valdecir Fernandes Freitas, de Alvorada do Sul, e Francisco Carlos Paulineli, também de Alvorada do Sul.

O estado de saúde deles é estável e eles estão neste momento hospedados em uma pousada em Porto Murtinho.

ELEIÇÕES 2014

APÓS DENÚNCIAS, DEPUTADO EMITE COMUNICADO.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Inocentado pelo TCE, Baiano é questionado por custeio no valor de 4 mil

Em resposta ao ingresso da Ação Civil Publica por parte do Ministério Público Estadual (MPE), que busca apurar a suspeita de desvio de recurso à época em que o deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) administrava a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SEEL) esclarecemos que a ação em tramite teve origem a partir da sindicância instaurada pelo próprio gestor, Baiano Filho, em 2008, após constatar atitudes lesivas ao erário publico praticadas por servidores da pasta.

Em retaliação a sindicância, os servidores investigados passaram a subtrair documentos relacionados a prestação de contas de convênios realizados pela pasta, provocando posteriormente uma série de denuncias pontuais ligadas aos documentos desaparecidos, sugerindo a pratica de irregularidades na tentativa de desqualificar o gestor da pasta.

Com a conclusão da sindicância interna, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu início ao processo de Tomada de Contas Especial, que contou com total respaldo e colaboração de Baiano Filho, como também de seu secretário-adjunto, Laércio Vicente de Arruda. Após minuciosa apuração, com a realização inclusive de oitivas entre os servidores da pasta, o TCE julgou o mérito, concluindo o processo e isentando por unanimidade de qualquer culpa ou suspeita o hoje deputado Estadual Baiano Filho, conforme narra o Acórdão Nº 722/2012 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 29/11/2012, pagina 71.

Com a reforma da decisão e comprovação da isenção de culpa pelo próprio Tribunal de Contas, os apontamentos feitos por aquele órgão de controle à época dando conta de supostas irregularidades na ordem de R$ 9 milhões deixaram de existir.

Diante dos fatos, devemos esclarecer que o objeto da ação pública acatada pelo MP no ultimo dia 15 de setembro questiona única e exclusivamente a ausência de prestação de contas de dois adiantamentos que totalizam o valor de R$ 4 mil, contraídos em favor do servidor Mauro Pando para custeio de evento esportivo.

Nessa Ação Civil Pública não há questionamentos quanto a finalidade da concessão dos adiantamentos para o custeio de despesas, reforçamos que a única irregularidade apontada se refere a ausência de prestação de contas das despesas realizadas. Desta forma, a decisão proferida apenas determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública, não impingindo o reconhecimento da prática de qualquer ilícito. Baiano ainda deverá ser citado para apresentar defesa, e reafirmar a inocência já atestada pelo Tribunal de Contas.

ELEIÇÕES 2014

ARTIGO: 50% DOS VOTOS NULOS NÃO ANULAM ELEIÇÃO

Em ano eleitoral sempre a mesma coisa, dá-se inicio a intermináveis correntes pelas redes sociais ( pelo facebook, pelo whatsapp ) sobre o “poder do VOTO NULO”.

Poder este que existe apenas no mundo imaginário, pois no mundo fático ele não existe, não tem o condão de anular um pleito eleitoral.

A rede social é um ótimo instrumento para nos relacionarmos, trocarmos ideias, experiências, e informações.

Contudo, lamentavelmente, algumas informações que circulam na Web são totalmente desprovidas de conhecimento e fundamentação jurídica e podem causar danos as vezes irreparáveis ao nosso cotidiano, e temos hoje como exemplo a FALSA informação que se nas eleições atuais mais de 50% dos eleitores votarem NULO isso poderá anular as eleições e a Justiça eleitoral terá que realizar novas eleições com novos candidato.

Essa informação é FALSA, informação destorcida, feita por quem não tem conhecimento para fazer a interpretação da Lei.

Vivemos em um pais democrático e nossa Constituição Federal em seu artigo 1°, parágrafo único estabelece que “todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos (…)”.

Desde o advento da Constituição Federal de 1988, temos a norma que define como eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, desconsiderando os votos Brancos e os Votos NULOS.

Isso implica dizer que tanto os votos Brancos ou Nulos não serão computados para fim de eleger candidato algum, servirão tão somente para fins de estatística.

Estamos a menos de 15 dias das eleições, e pela insatisfação da população devido ao rumo tomado pela política brasileira alguns eleitores adotam esse movimento fazendo apologia ao VOTO NULO, com intuito de anular as eleições atuais e provocar novas eleições com novos candidatos. Esse movimento se deu com base na leitura simples, sem interpretação sistemática, do artigo 224 do Código eleitoral que diz:

“art. 224 Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

A simples leitura de um artigo, sem análise do contexto e principalmente análise sistemática do mesmo induz a erro, isso é comum entre àqueles que não têm conhecimento da hermenêutica jurídica.

Quando o legislador ordinário esculpiu esta norma, ele estava disciplinando o processo eleitoral como um todo, não pretendia ele anular todo um pleito eleitoral devido a metade dos eleitores terem se manifestado nas urnas com votos nulos e brancos. Até por que, o dispositivo em comento estava tratando de nulidades de votos e não sobre votos nulos. Isso mesmo, é importante salientar que existe diferença entre nulidade de votos e Votos Nulos, pois nulidade de votos trata-se de votos que inicialmente eram válidos e posteriormente, após o devido processo legal foram anulados, por força de sentenças judiciais, ao passo que Votos Nulos já o são desde o seu nascedouro, seja por um erro no momento de digitar o numero do candidato, seja por manifestação de insatisfação política.

A nulidade tratada no artigo 224 do Código eleitoral refere-se a anulação de votos válidos que foram anulados devido a ocorrência de alguma das nulidades definidas dentro do Código eleitoral, um exemplo simples de anulação de votos válidos são aqueles que foram anulados em decorrência de alguma condenação do candidato, como por exemplo candidato que teve seu registro de candidatura Cassado por compra de votos, abuso de poder econômico dentre outros ilícitos previstos no código eleitoral.

Por esse motivo, só deverá haver nova convocação para novo pleito quando houver anulação de metade dos votos VÁLIDOS, e como foi dito anteriormente Votos Brancos e Nulos não são computados, servem tão somente para fins de estatísticas, esta regra esta na Constituição Federal.

Grosso modo, pode-se dizer que “manifestações apolíticas” dos eleitores nas urnas ( votar Branco ou NULO), não tem o condão de anular eleições, isso por que a Justiça eleitoral não confere poder algum a estas manifestações.

Hipoteticamente, se em uma eleição os eleitores se manifestem com mais de 50% dos votos NULOS, o pleito não será anulado e será eleito àquele que obtiver a maioria dos votos válidos, ou seja, será considerado tão somente os votos daqueles de foram até as urnas e manifestaram sua vontade em eleger determinado candidato. Essa é a essência da democracia.

Exerça seus direitos políticos, exerça seu direito de sufrágio escolhendo por meio do voto seus representantes.

Errar é humano, podemos escolher mal uma vez, mas na próxima tentaremos acertar, simples assim.

Texto: Kelly Cristina Rosa Machado

Advogada e Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Querência.