ELEIÇÕES 2014

APÓS DENÚNCIAS, DEPUTADO EMITE COMUNICADO.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Inocentado pelo TCE, Baiano é questionado por custeio no valor de 4 mil

Em resposta ao ingresso da Ação Civil Publica por parte do Ministério Público Estadual (MPE), que busca apurar a suspeita de desvio de recurso à época em que o deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) administrava a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SEEL) esclarecemos que a ação em tramite teve origem a partir da sindicância instaurada pelo próprio gestor, Baiano Filho, em 2008, após constatar atitudes lesivas ao erário publico praticadas por servidores da pasta.

Em retaliação a sindicância, os servidores investigados passaram a subtrair documentos relacionados a prestação de contas de convênios realizados pela pasta, provocando posteriormente uma série de denuncias pontuais ligadas aos documentos desaparecidos, sugerindo a pratica de irregularidades na tentativa de desqualificar o gestor da pasta.

Com a conclusão da sindicância interna, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu início ao processo de Tomada de Contas Especial, que contou com total respaldo e colaboração de Baiano Filho, como também de seu secretário-adjunto, Laércio Vicente de Arruda. Após minuciosa apuração, com a realização inclusive de oitivas entre os servidores da pasta, o TCE julgou o mérito, concluindo o processo e isentando por unanimidade de qualquer culpa ou suspeita o hoje deputado Estadual Baiano Filho, conforme narra o Acórdão Nº 722/2012 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 29/11/2012, pagina 71.

Com a reforma da decisão e comprovação da isenção de culpa pelo próprio Tribunal de Contas, os apontamentos feitos por aquele órgão de controle à época dando conta de supostas irregularidades na ordem de R$ 9 milhões deixaram de existir.

Diante dos fatos, devemos esclarecer que o objeto da ação pública acatada pelo MP no ultimo dia 15 de setembro questiona única e exclusivamente a ausência de prestação de contas de dois adiantamentos que totalizam o valor de R$ 4 mil, contraídos em favor do servidor Mauro Pando para custeio de evento esportivo.

Nessa Ação Civil Pública não há questionamentos quanto a finalidade da concessão dos adiantamentos para o custeio de despesas, reforçamos que a única irregularidade apontada se refere a ausência de prestação de contas das despesas realizadas. Desta forma, a decisão proferida apenas determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública, não impingindo o reconhecimento da prática de qualquer ilícito. Baiano ainda deverá ser citado para apresentar defesa, e reafirmar a inocência já atestada pelo Tribunal de Contas.

ELEIÇÕES 2014

ARTIGO: 50% DOS VOTOS NULOS NÃO ANULAM ELEIÇÃO

Em ano eleitoral sempre a mesma coisa, dá-se inicio a intermináveis correntes pelas redes sociais ( pelo facebook, pelo whatsapp ) sobre o “poder do VOTO NULO”.

Poder este que existe apenas no mundo imaginário, pois no mundo fático ele não existe, não tem o condão de anular um pleito eleitoral.

A rede social é um ótimo instrumento para nos relacionarmos, trocarmos ideias, experiências, e informações.

Contudo, lamentavelmente, algumas informações que circulam na Web são totalmente desprovidas de conhecimento e fundamentação jurídica e podem causar danos as vezes irreparáveis ao nosso cotidiano, e temos hoje como exemplo a FALSA informação que se nas eleições atuais mais de 50% dos eleitores votarem NULO isso poderá anular as eleições e a Justiça eleitoral terá que realizar novas eleições com novos candidato.

Essa informação é FALSA, informação destorcida, feita por quem não tem conhecimento para fazer a interpretação da Lei.

Vivemos em um pais democrático e nossa Constituição Federal em seu artigo 1°, parágrafo único estabelece que “todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos (…)”.

Desde o advento da Constituição Federal de 1988, temos a norma que define como eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, desconsiderando os votos Brancos e os Votos NULOS.

Isso implica dizer que tanto os votos Brancos ou Nulos não serão computados para fim de eleger candidato algum, servirão tão somente para fins de estatística.

Estamos a menos de 15 dias das eleições, e pela insatisfação da população devido ao rumo tomado pela política brasileira alguns eleitores adotam esse movimento fazendo apologia ao VOTO NULO, com intuito de anular as eleições atuais e provocar novas eleições com novos candidatos. Esse movimento se deu com base na leitura simples, sem interpretação sistemática, do artigo 224 do Código eleitoral que diz:

“art. 224 Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

A simples leitura de um artigo, sem análise do contexto e principalmente análise sistemática do mesmo induz a erro, isso é comum entre àqueles que não têm conhecimento da hermenêutica jurídica.

Quando o legislador ordinário esculpiu esta norma, ele estava disciplinando o processo eleitoral como um todo, não pretendia ele anular todo um pleito eleitoral devido a metade dos eleitores terem se manifestado nas urnas com votos nulos e brancos. Até por que, o dispositivo em comento estava tratando de nulidades de votos e não sobre votos nulos. Isso mesmo, é importante salientar que existe diferença entre nulidade de votos e Votos Nulos, pois nulidade de votos trata-se de votos que inicialmente eram válidos e posteriormente, após o devido processo legal foram anulados, por força de sentenças judiciais, ao passo que Votos Nulos já o são desde o seu nascedouro, seja por um erro no momento de digitar o numero do candidato, seja por manifestação de insatisfação política.

A nulidade tratada no artigo 224 do Código eleitoral refere-se a anulação de votos válidos que foram anulados devido a ocorrência de alguma das nulidades definidas dentro do Código eleitoral, um exemplo simples de anulação de votos válidos são aqueles que foram anulados em decorrência de alguma condenação do candidato, como por exemplo candidato que teve seu registro de candidatura Cassado por compra de votos, abuso de poder econômico dentre outros ilícitos previstos no código eleitoral.

Por esse motivo, só deverá haver nova convocação para novo pleito quando houver anulação de metade dos votos VÁLIDOS, e como foi dito anteriormente Votos Brancos e Nulos não são computados, servem tão somente para fins de estatísticas, esta regra esta na Constituição Federal.

Grosso modo, pode-se dizer que “manifestações apolíticas” dos eleitores nas urnas ( votar Branco ou NULO), não tem o condão de anular eleições, isso por que a Justiça eleitoral não confere poder algum a estas manifestações.

Hipoteticamente, se em uma eleição os eleitores se manifestem com mais de 50% dos votos NULOS, o pleito não será anulado e será eleito àquele que obtiver a maioria dos votos válidos, ou seja, será considerado tão somente os votos daqueles de foram até as urnas e manifestaram sua vontade em eleger determinado candidato. Essa é a essência da democracia.

Exerça seus direitos políticos, exerça seu direito de sufrágio escolhendo por meio do voto seus representantes.

Errar é humano, podemos escolher mal uma vez, mas na próxima tentaremos acertar, simples assim.

Texto: Kelly Cristina Rosa Machado

Advogada e Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Querência.

LOTERIAS

MEGA- SENA SORTEIA HOJE R$ 45 MILHÕES ACUMULADOS.

A Mega-Sena está acumulada faz três concursos e, por isso, deve pagar uma bolada de R$ 45 milhões nesta quarta-feira (24). Os números do concurso 1.638 serão sorteados a partir das 20h25 (horário de Brasília) em Osasco (SP).

Se um único apostador acertar todos os números, dá para se aposentar com um rendimento de mais de R$ 263 mil por mês — o equivalente a R$ 8.700 por dia — com o dinheiro aplicado integralmente na poupança.

Caso o sortudo prefira investir o prêmio em bens, dá para adquirir 37 mansões de no valor de R$ 1,2 milhão cada ou comprar uma frota de 22 iates de luxo.

A aposta mínima na modalidade é de R$ 2,50 e pode ser feita em qualquer uma das mais de 13 mil lotéricas espalhadas pelo País.

EMPREENDEDORES

CIA AÉREA SE CONSOLIDA NA REGIÃO.

Fotos: ÁguaBoaNews

A linha área de passageiros da ASTA iniciou a operação no Araguaia em 25 de agosto (ver aqui) e se consolida devido a um razoável número de passageiros, no voo Cuiabá a Água Boa nesta manhã de segunda-feira (22) o avião chegou lotado e as 15h de volta a capital 3 passageiros embarcaram em Água Boa.

Os voos são diários, de segunda a sexta, saindo de Cuiabá com destino a Água Boa. Daqui partem para Confresa e São Felix do Araguaia, retornam para Água Boa, para então retornar a Cuiabá.

As passagens aéreas estão disponíveis pelo site da Asta sendo que de Água Boa/Cuiabá o valor da passagem é de R$ 549 a R$ 699. De Água Boa à Confresa ou São Félix do Araguaia o valor da passagem é de R$399 a R$ 599. Mais os preços são instáveis é melhor acessar o site AQUI.

Horários dos voos (horários de Brasília): Saída de Cuiabá às 07h chegada à Agua Boa às 8h50 com retorno para Cuiabá às 15h chegada à capital às 15h50.

Saída de Água Boa para Confresa às 09h15 e chegada às 10h45; saída de Confresa para Água Boa às 12h30 e chegada às 14h35.

Saída de Água Boa para São Félix do Araguaia às 09h15 chegada às 13h05; saída de São Félix às 13h20 chegada a Água Boa às 14h35.

As passagens poderão ser adquiridas no escritório da agência da empresa no aeroporto em Água Boa com a Fernanda que atende pelo telefone: (66) 9924-7087;

Em Confresa com Tião (66) 9628-3832;

Em São Félix do Araguaia com Naime (66) 8431-6286 e em Cuiabá (65) 9979-3828.

Saiba mais sobre a ASTA

Há 15 anos prestando serviços no Estado, a ASTA é uma empresa genuinamente mato-grossense, ofertando serviços de transporte de cargas e passageiros, sempre em constante evolução e aprimoramento dos serviços.

A história do Grupo teve início em 1995. Na época, o Grupo contava com atuação de duas aeronaves pequenas, modelo Sêneca, com capacidade para cinco passageiros que eram fretadas e utilizadas em voos pré-agendados, com finalidades específicas. Hoje, a ASTA dispõe de várias aeronaves para transporte de passageiros e encomendas, com uma operação em aeronaves modelo C-208B, Grand Caravan com capacidade para transportar nove passageiros, além de dois tripulantes.

Com a credibilidade adquirida com o tempo e pela eficiência nos serviços prestados, já foram conquistados vários clientes em Mato Grosso.

Especializando-se também em transporte de cargas, nasceu a Logos Express, levando encomendas para quase 100% municípios do Estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com rapidez e segurança. Uma das marcas da empresa é a pontualidade. Tal potencial transformou a Logos Express em uma das conveniadas da JAD Log, uma das maiores transportadoras do País, fazendo com que o setor de cargas da ASTA possa entregar cargas e encomendas em quase todo o território nacional e em vários lugares do mundo.

Este ano, a ASTA alçou voos mais altos e passou a contemplar o interior de Mato Grosso com transporte de passageiros. Atualmente, cinco cidades da região norte do Estado são contempladas com voos comerciais. Diariamente, Juara, Juruena, Juina e Lucas do Rio Verde, com saídas e chegada em Cuiabá.

A última linha lançada pela ASTA liga a capital do Estado ao município de Lucas do Rio Verde. Inicialmente, as viagens ocorrem três vezes por semana, mas em breve serão diariamente.

MISSÃO

Atender nossos clientes em toda a região do centro-oeste, pantanal e planície amazônica, superando qualquer destino e chegando aonde nenhum outra companhia consegue chegar. Encurtando distâncias, seja qual for a hora e o lugar.

AGRONEWS

PLANTIO SOB PRESSÃO.

Maior preocupação neste ciclo se relaciona ao mercado. Preço internacional atinge menor patamar em quatro anos

Safra começa sob um contexto preocupante: menor bushel em 4 anos

MARIANNA PERES – DIÁRIO DE CUIABÁ.
Da Editoria

Setembro vai sendo marcado não apenas pelo início da nova safra brasileira de soja – com o cultivo dos primeiros hectares em Mato Grosso, no último dia 16 – mas, principalmente, pelo desmoronamento dos preços na Bolsa de Chicago, onde há a formação mundial da cotação do grão. O bushel, padrão norte-americano que equivale a cerca de 27 quilos, e baliza o preço na Bolsa, encerrou mais uma semana abaixo de US$ 10, o menor valor registrado no mercado nos últimos quatro anos, e muito longe do teto de US$ 17,71 em setembro de 2012.

Como explicam os analistas do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), setembro começou sob os efeitos do relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, sigla em inglês) para a soja e mais que consolidou as expectativas do mercado, já que revisou para cima o que já seria uma oferta maior. A produção da soja nos Estados Unidos para o ciclo 2014/15 foi projetada para 106,4 milhões de toneladas. Além disso, a produção do Brasil, Argentina e outros principais produtores também foi elevada. “Assim, a nova produção mundial está no recorde de 311,1 milhões de toneladas. A demanda aumentou também, mas em proporções menores, estimada agora em 285 milhões de toneladas. Com esses volumes, os estoques finais foram projetados para o recorde de 90,2 milhões de toneladas, fazendo a relação estoque/consumo subir para o recorde de 31,6%. Todas essas relações consolidam a expectativa de safra cheia, nocauteando os preços futuros”. O bom desenvolvimento da safra, em colheita já, assegura os fundamentos bastante negativos para os preços internacionais, já que em função da grande oferta este cenário de baixa nos preços parece cada vez mais sólido, restando a expectativa para a safra da América do Sul, iniciada por Mato Grosso.

A COMERCIALIZAR – A nova safra começou em Mato Grosso com o menor volume comercializado de forma antecipada dos últimos seis anos, pelo menos. Das mais de 27 milhões de toneladas esperadas – que se confirmadas serão recorde – apenas 11% estão vendidas antes de serem plantadas. “Esse ritmo preocupa”, exclamam os analistas do Imea.

Eles explicam que a situação para as vendas da soja no mercado futuro não anda nada boa. Com os baixos preços que estão sendo ofertados, os produtores mato-grossenses ficam receosos em realizar grandes volumes de vendas e depois não poder aproveitar uma janela melhor de preços. “Assim, a comercialização andou apenas 3,1 pontos percentuais (p.p.) em agosto atingindo 11%. Os preços atuais para pagamento e entrega em março/15 {contrato de maior adesão no Estado} tiveram média de R$ 41,22 a saca em agosto, bem inferiores à média de R$ 47,76/sc registrada em agosto do ano passado para entrega em março/14”. A perda anual de quase 14% reflete exatamente o pós-Usda, e reforça o que era estimada quando a safra era planejada no Estado.

NO DISPONÍVEL – O mercado da soja vem apresentando, como apontam, cenários bastante distintos em curto e médio prazos. Enquanto a expectativa é de preços bastante reduzidos para o próximo ano, em curto prazo o cenário é um pouco melhor. Os produtores que ainda possuem soja em estoque conseguem vendê-la a preços remuneradores, por mais que eles já tenham estado melhores.

Apenas a soja da safra 2013/14, que já está com volumes bastante reduzidos em estoque, é ainda uma boa opção de lucratividade. As indústrias que precisam realizar compras imediatas acabam pagando valores satisfatórios. As vendas, no entanto, seguem pontuais atingindo em agosto 96,1%, com preço médio de venda no mês de R$ 55,54/sc. Assim, para quem ainda tem algum volume em mãos acaba tendo uma boa opção de lucro no momento. “Além disso, oportunidades vindas através do dólar ou dos bons valores dos prêmios nos portos brasileiros para o próximo ano podem, e devem ser aproveitadas”.

ELEIÇÕES 2014

JANETE RIVA PEDE ORAÇÕES PELO PILOTOS SUMIDOS. CAMPANHA SUSPENSA.

Janete Riva
Agradeço a preocupação de todos com relação ao sequestro do avião da nossa campanha. Agora, estamos empenhados para que nossos dois companheiros saiam dessa em segurança. Vamos todos orar para que cheguem boas notícias sobre as investigações da polícia. Suspendemos a nossa agenda e estamos retornando para Cuiabá. Quando recebermos uma informação, repassaremos a vocês. Obrigado e continuem orando.

O avião de campanha e seus dois pilotos desapareceram na tarde deste sábado no aeroporto em Pontes e Lacerda. A Polícia Federal está investigando e não há pista até o momento.

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Pontes de Lacerda fica na divisa com a Bolívia.