TRÂNSITO

ULTRAPASSAGEM PROIBIDA AGORA TEM MULTA DE R$ 1.915,40.

A partir de 1º de novembro, arriscar-se em ultrapassagens perigosas vai custar mais caro para motoristas que forem flagrados pela fiscalização. Nesta data, entra em vigor a Lei Federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as onze mudanças no código, estão as que aumentam a multa para esse tipo de infração e ainda as que endurecem o valor imposto a motoristas que praticam rachas. Em 2013, foram registados 285.889 casos de infrações que sofrerão punição mais severa; em 2014, até agora, já foram 233.077.

No caso de ultrapassagem em que se força uma manobra perigosa com veículo vindo em sentido contrário, o valor da penalidade sobe em dez vezes: de R$ 191,54 passa para R$ 1.915,40. Já a multa para quem ultrapassar pelo acostamento sai dos R$ 127,69 cobrados atualmente para R$ 957,70, um alta de 650%. As ultrapassagens em local proibido também vão doer mais no bolso: a multa imposta para elas vai dos atuais R$ 191,54 para R$ 957,70.A mudança valerá ainda para infrações como ultrapassagem em subidas, curvas e locais sem visibilidade.

Já os “rachas”, se terminarem em acidente com morte, poderão levar o culpado a passar de cinco a 10 anos na prisão. Sem vítimas, se a prática for flagrada, pode terminar em uma pena de três anos de prisão para os motoristas e em multa mais cara: dos R$ 574,62 atuais, passará para R$ 1.915,40. Caso haja vítimas não fatais, a pena prevista no código modificado é de seis anos de prisão.

De acordo com o Denatran, as infrações, além de passíveis de cobranças mais caras, são consideradas gravíssimas e valem a retirada de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A nova lei prevê ainda que ultrapassagens perigosas e rachas custem aos motoristas envolvidos 12 meses sem o direito de dirigir. Já se o culpado for reincidente, o valor da multa dobra.

Em nota, o Denatran afirmou que “o objetivo das mudanças é aumentar a segurança dos motoristas, pedestres e das infraestruturas urbanas em uma combinação de medidas que inclui a cooperação nacional, a partilha de boas práticas, a realização de estudos de investigação, a organização de campanhas de sensibilização e a adoção de regulamentação”. No texto, o órgão diz ainda que pretende “incentivar os motoristas a conduzirem os veículos de forma segura”.

A Polícia Rodoviária Federal informou que, como os pardais não conseguem detectar detalhes além de excesso de velocidade, a fiscalização será feita “onde houver presença de agente de trânsito ou aparelhos de videomonitoramento”.

Especialistas consultados pelo GLOBO, entretanto, questionam se a lei será cumprida a longo prazo. Concordam, entretanto, que a curto prazo, vai coibir os motoristas na prática de ultrapassagens e rachas.

— A história do Brasil demonstrou em várias oportunidades que esse agravamento das penalidades ataca os sintomas e não ataca as causas — analisa o pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais responsável pelo Mapa da Violência no Trânsito, Julio Jacobo — Todas as medidas e o proibições vão dar um resultado imediato, as taxas vão começar a cair, mas em pouco tempo vão aumentar de novo.

Para Jacobo, o agravamento das penas sem a melhoria das condições de fiscalização e campanhas educativas pelos órgãos competentes sinaliza uma transferência de responsabilidade total para os motoristas. Para ele, três grandes problemas acometem o sistema de trânsito no país: a falta de fiscalização adequada, de educação no trânsito e de leis que vão além das multas e não “responsabilizem só as vítimas” pelos acidentes.

Não se regula só com multa, se regula com educação, com fiscalização, com leis em que o poder público assuma as responsabilidades.

Já o engenheiro Fernando Diniz, fundador da ONG Trânsito Amigo, disse concordar com o aumento das multas, e acredita que na “fase inicial”, a regra será respeitada.

— Você pode ter todo e qualquer tipo de lei mais ampla e severa que seja, se não houver uma mudança de comportamento da sociedade como um todo você não vai conseguir cumprimento total da lei. As pessoas estão morrendo cada vez mais, estão se matando [no trânsito] — diz — No primeiro momento, todo mundo usava o cinto de segurança para não levar multa, e depois isso parou.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s