APÓS REFORMAS, PREFEITO DE CUIABÁ ANUNCIA CORTES PARA ENFRENTAR 2015.

Prefeitura anuncia contingenciamento do orçamento de 2015 para enfrentar crise econômica

Diante do quadro recessivo pelo qual o País atravessa, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, está tomando medidas para atravessar 2015 sem sobressaltos. Depois de ter feito a reforma administrativa em dezembro, com a redução de 24 para 17 secretarias, e extinção de 500 cargos entre comissionados e contratados, com a consequente redução de custos, o prefeito assinou nesta segunda-feira (23) o Decreto nº 5.730 determinando o contingenciamento do orçamento em 2015.

De acordo com o Secretário de Planejamento da prefeitura de Cuiabá, Guilherme Muller, a medida torna-se necessária, já que, conforme as previsões dos analistas econômicos, o País em 2015 deverá encolher 0,83%, pior resultado desde 1990. E a inflação no País poderá atingir 8,12%, o pior índice desde 2003. Inicialmente a projeção de crescimento do PIB era de 0,78% e, caso a previsão se confirme, este ano a economia registrará seu pior comportamento dos últimos 25 anos, desde a queda de 4,35% em 1990.

E é nesse contexto, acrescenta Muller, que a Prefeitura de Cuiabá está fazendo a lição de casa. “É uma medida de precaução. Só serão autorizadas as despesas obrigatórias, mas o prefeito garante que obras prioritárias, como a construção do novo Pronto-Socorro, receberão os investimentos já definidos”, explica o secretário de Planejamento. Durante entrevista, ele explica quais serão as medidas que serão tomadas por meio do contingenciamento.

O contingenciamento do orçamento é uma medida de prevenção diante do quadro econômico no País?

É uma precaução. Em 2014, a receita, o arrecadado, foi de R$ 975 milhões. A receita prevista para 2015, orçada, é de R$ 973 milhões, praticamente a mesma coisa. A mesma receita do que se gastou no ano passado é a previsão para 2015. Isso significa que o orçamento tem que ser controlado. Você tem a mesma receita, só que as despesas de caráter obrigatório, rígidas, tem um crescimento inercial em função da inflação. A receita ficou parada, mas o salário do servidor vai aumentar em torno de 7%, 7,5%. O gasto com o pessoal vai aumentar. Se não tivesse reduzido o número de DAS na reforma administrativa, o impacto seria maior. A grande encrenca é que o orçamento previsto de R$ 973 milhões será insuficiente para honrar todos os compromissos obrigatórios, além da manutenção da cidade.  Compromisso obrigatório você não deixa de pagar. Folha, dívida com a união, precatório, o duodécimo da Câmara de Vereadores. Não tem como fugir. Destes R$ 973 milhões, 85% são valores rígidos. Por isso, você tem que contingenciar para que não vá faltar receita para pagar estas despesas obrigatórias.

A receita não cresceu em função da economia.

Exato. Nas estimativas de receita, prevíamos um crescimento zero. Porque a receita depende do crescimento da economia. Você tem três receitas que significam praticamente 70% da receita total. Que é o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias], cuja cota parte equivale a R$ 250 milhões. O ISS [Imposto Sobre Serviços] também representa mais R$ 250 milhões e ainda o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], com mais R$ 130 milhões. Essa soma, de R$ 630 milhões, depende diretamente da atividade econômica do País. O que está acontecendo? Vendendo menos, você consome menos. Você tem uma expectativa que o FPM não irá crescer. Pelo contrário, tende a decrescer. O ICMS também está ligado ao consumo, que também está diminuindo. Com o ISS a mesma coisa. Então o cuidado é que não dá para sonhar que vai arrecadar mais do que arrecadamos em 2014.

Segundo o decreto, o contingenciamento refere-se diretamente aos recursos da Fonte 100.

O orçamento é que autoriza você a gastar. A lei orçamentária aprovou gastar na Fonte 100 R$ 973 milhões. Temos dois tipos de receita: receitas próprias e que recebe de transferências constitucionais, compulsórias, como o FPM, o ICMS, também o IPVA [Imposto de Propriedade sobre Veículos Auto Motores], e as vinculadas a programas que são de outras fontes. A saúde tem uma parte que é Fonte 100 e outra parte que é diretamente SUS – que são recursos federais, o chamado fundo a fundo. O prefeito Mauro Mendes quer contingenciar para garantir as despesas obrigatórias e garantir aqueles investimentos dos quais ele não abre mão, como a construção do Pronto-Socorro. Ele tem que separar os recursos para funcionar o Pronto-Socorro, que não tem nada a ver com o fundo a fundo. A obra do Pronto-Socorro vai ser grande parte financiada pelo governo do Estado e outra parte pela prefeitura, recursos da Fonte 100, que são recursos próprios que estamos contingenciando. Lembrando que na área de saúde deve vir mais uns R$ 300 milhões, mas são programas carimbados, para alta complexidade, por exemplo.

Como as secretarias devem agir durante o contingenciamento?

As secretarias têm que solicitar o descontingenciamento para pagar as despesas obrigatórias. Por decreto, foi criada uma equipe econômica para poder exatamente estabelecer uma politica de descontingenciamento.  A execução orçamentária passou a ser centralizada em função dos interesses maior da cidade e não de cada unidade.

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