DINHEIRO DO FETHAB ENTRA HOJE E AMM ORIENTA PREFEITOS SOBRE USO CORRETO DO DINHEIRO.

cartilha_fethab_abril_2015

A Associação Mato-grossense dos Municípios lançou uma cartilha para esclarecer os municípios sobre a correta aplicação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, que serão creditados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (10). O conteúdo está sendo disponibilizado em versão on line e pode ser acessado por meio do site www.amm.org.br.

As diretrizes para o investimento dos recursos foram discutidas durante reunião entre os presidentes da AMM, Neurilan Fraga, e do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Julio Teis, prefeito de Querência, Gilmar Wentz, Diretora Jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria, e Assessora Institucional da Associação, Lieda Rezende Brito. As orientações foram elaboradas pela Diretoria Jurídica da AMM, com a chancela do TCE-MT.

O presidente Neurilan Fraga disse que o objetivo é evitar que os municípios tenham problemas na prestação de contas devido à falta de informação. “Estamos orientando para que haja muita transparência na aplicação do dinheiro e para que os gestores não sejam responsabilizados por eventual má aplicação do recurso público, por desconhecimento das normas legais”, assinalou.

Em formato simples e claro, as orientações apresentam um breve histórico do Fethab, lembrando a origem do fundo, passando pela aprovação da lei pela Assembleia Legislativa que destinou 50% para os municípios, além de perguntas e respostas curtas sobre a maneira correta de aplicar o dinheiro.

De acordo com as explicações, os recursos devem ser utilizados exclusivamente na recuperação de rodovias e estradas estaduais e municipais não pavimentadas. Sendo assim, não é permitido o investimento do dinheiro em estradas asfaltadas nem estradas ou ruas na zona urbana.

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