SEMANA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: TAQUES CRIA VAGAS DE COMISSIONADOS, ISENTA ICMS DE CADEIRAS E PEDE DESCULPAS PELA FALTA DE ESTRUTURA NO PALÁCIO.

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Foi lançada na manhã desta quarta-feira (16.09), em Cuiabá, a 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso, que tem como tema “Nenhum Mato-grossense ficará para trás: Nada sobre Nós sem Nós”. A solenidade de abertura, realizada no Palácio Paiaguás, foi marcada pelo anúncio das políticas públicas que serão adotadas pelo Governo do Estado para apoiar as pessoas com deficiência. Entre elas a reserva de duas ou mais vagas nos cargos comissionados existentes em todas as secretarias estaduais e autarquias do Estado a trabalhadores com algum tipo de deficiência. 

A Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) ficará responsável por fazer a seleção dos candidatos a ocupar essa parcela de vagas no quadro funcional do Estado. Outra medida anunciada durante da abertura é a formulação de uma lei, por parte do Executivo, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de cadeiras de rodas, próteses ou demais produtos de uso constante por quem possui deficiência. 

Em seu discurso, o governador Pedro Taques afirmou aos mais de 200 participantes da solenidade que solicitou à Secretaria de Estado de Cidades (Secid) que elabore um plano diretor de acessibilidade na área do Centro Político Administrativo. “Hoje, as calçadas de toda essa região estão danificadas e muitos prédios públicos não têm uma estrutura adequada para atender o cidadão deficiente”. Taques garantiu ainda que trabalha para que a atual sede do Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa – instalado no Centro de Cuiabá – seja transferida para as instalações do Hospital Central, cujo projeto de construção foi retomado. 

Com 40 anos de construção, o Palácio Paiaguás – onde estão instalados o Gabinete de Governo, a Casa Civil, a Vice-governadoria, o Gabinete de Comunicação e a Casa Militar – também passará por readequação. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, será instalado um elevador para uso exclusivo dos deficientes na entrada do Palácio. “Eu peço desculpas aos presentes nesse ato pelo Palácio ainda não ter a estrutura adequada para recebê-los. Mas estamos trabalhando para mudar isso”, garantiu o secretário-chefe. 

Entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência está a assinatura de três portarias entre o governador e o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto. Nelas constam: implantação de um grupo responsável pela formação de políticas educacionais voltadas a Educação Especial; a criação de uma comissão de estudos que viabilize convênios para atender alunos especiais; e formalização de uma banca para elaboração do projeto arquitetônico do primeiro Centro de Apoio da Educação Especial. 

Já a 1ª Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de Mato Grosso, anunciada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcio Dorilêo, será inaugurada dia 28 de setembro. A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 08h às 18hs, com intervalo de almoço. Serão oferecidos atendimentos diversos aos deficientes auditivos, desde acompanhamento para que sejam sanadas dúvidas jurídicas e de transporte público até tradução simultânea de eventos. 

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