WORKSHOP ESCLARECE O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NAS ELEIÇÕES DE 2 DE OUTUBRO.

Workshop para jornalistas

Profissionais da imprensa tiram dúvidas sobre regras das Eleições 2016

 Na manhã desta segunda-feira (8), profissionais de imprensa dos maiores veículos de comunicação do país se reuniram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber um pouco mais sobre a legislação eleitoral que será aplicada nas Eleições 2016. Dezenas de jornalistas que fazem a cobertura do processo eleitoral puderam tirar suas dúvidas durante o workshop que contou com a participação de servidores de áreas técnicas do tribunal e também do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, falou sobre os números da eleição que este ano contará com 144.088.912 eleitores que estão aptos a votar nos 5.568 municípios brasileiros. Mais de 2,5 milhões de mesários vão trabalhar no dia da eleição nas 461 mil seções eleitorais instaladas pelo país. Ele explicou como funciona o desenvolvimento dos 118 sistemas utilizados na urna eletrônica e que são totalmente desenvolvidos pelo TSE. Todos os recursos tecnológicos, como assinatura digital dos sistemas, por exemplo, garantem a autoria e a integridade das eleições.

O assessor-chefe da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), Eron Pessoa, falou sobre a importância da parceria do TSE com órgãos de fiscalização do Estado brasileiro para coibir abusos no que se refere ao uso de recursos na campanha eleitoral. Ele explicou que a legislação introduziu mais transparência no processo eleitoral ao determinar que o candidato informe a arrecadação e os gastos a cada 72 horas. Isso porque o TSE poderá comparar as informações de doações a partir de um intercâmbio de dados com a Receita Federal e o Coaf, por exemplo, para saber se determinada doação está dentro dos limites estipulados pela lei. Assim, a Receita Federal vai informar sempre que alguém doar acima da renda declarada, ou seja, acima da capacidade econômica para fazer a doação.

Outra novidade nesta eleição foi informada pelo assessor especial da Presidência do TSE, Alfredo Renan. Conforme a legislação estipulou, a partir destas eleições municipais, todas as vezes que o primeiro colocado for cassado haverá nova eleição. Essa nova eleição será direta – candidato escolhido por meio do voto do eleitor – caso ocorra nos primeiros três anos e seis meses do mandato. Caso ocorra nos últimos seis meses, a eleição será indireta – candidato escolhido pelo voto dos integrantes da Câmara Municipal.

Questionado sobre a proibição de doação pela internet, Alfredo Renan esclareceu que o único tipo de doação que não é permitida é pelo modelo crowdfunding – a chamada vaquinha virtual – uma vez que esse modelo não permite identificar a origem da doação. No entanto, a doação pela internet é permitida na plataforma do candidato, inclusive com uso do cartão de crédito, desde que seja possível identificar a origem do dinheiro, ou seja, com a comprovação de quem doou determinada quantia para saber a origem do dinheiro.

Todas essas novidades objetivam, conforme explicou o ministro Gilmar Mendes, estabelecer um modelo mais transparente de financiamento e coibir o uso do chamado caixa dois nas campanhas.

O conteúdo das perguntas e respostas feitas durante o workshop ficará disponível em vídeo para os participantes que quiserem acessar novamente as informações.

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