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CONTAS IRREGULARES

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que está disponível no seu Portal de Internet (www.tre-mt.jus.br) a lista de gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Acesse o link para consulta: http://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/gestores-com-contas-irregulares .

O TCU e o TCE tinham até esta segunda-feira (15/08) para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) respectivamente, a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

A lista encaminhada pelo TCU está disponível em diversos formados (PDF, XLSX- compactado e CSV), sendo possível consultá-las por ordem alfabética ou unidade federativa. Essas informações serão atualizadas periodicamente até a data das eleições deste ano. Já a lista do TCE-MT está em formato único (PDF), ordenada por ordem alfabética.

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