FAMÍLIA DE VÍTIMAS EM CHAPECÓ: OAB EMITE NOTA.

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Uma nota pública de esclarecimento e um requerimento foram apresentados nesta terça-feira, 10 de janeiro, para a diretoria jurídica da Associação Chapecoense de Futebol, pela subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil.

O posicionamento da OAB Chapecó ocorre em decorrência de nota de repúdio publicada pelo clube na última sexta-feira, dia 6, na qual denuncia a atuação de advogados que “se intitulam representantes e procuradores da Chapecoense, em assuntos vinculados ao trágico evento que tirou a vida de atletas, dirigentes, convidados e jornalistas”.

A entrega dos dois documentos foi feita em reunião na sede da Chapecoense. Participaram, pela OAB, o presidente em exercício da subseção, José Jacir Victovoski, e a secretária geral, Rafaela Machado, juntamente com os conselheiros Lorivânia Fontana e Pedro Lademir Júlio.
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Pela Chapecoense estiveram presentes o vice-presidente Ivan Tozzo, o vice-presidente Jurídico, Luiz Antônio Palaoro, e o diretor Jurídico, Luis Sérgio Grochot. Os documentos entregues foram fundamentados em deliberações ocorridas em reunião extraordinária da diretoria e do conselho da OAB local, realizada na última segunda-feira.

No esclarecimento, a subseção expressa o apoio à manifestação da Chapecoense e esclarece que “repudia atos ilícitos praticados por qualquer advogado com o propósito de angariar ou captar causas, mesmo porque tal atitude constitui infração ético-disciplinar vedada pelo Estatuto da OAB”.

Lembra que desde o acidente ocorrido na Colômbia a Subseção de Chapecó da OAB vem demonstrando solidariedade à Associação Chapecoense de Futebol, “assim como fizeram as mais diversas instituições e entidades do município, prestando apoio e se dispondo a contribuir positivamente com o clube”.

Além da nota emitida, a subseção apresentou à diretoria da Chapecoense requerimento que pede a representação formal dos advogados que indevidamente e sem autorização estariam usando o nome do clube para obter vantagens pessoais.

A partir disso, especifica a nota, será possível a instauração de processo disciplinar e a aplicação da correspondente punição, nos termos do Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB.

De outra parte, a Ordem lembra que há advogados que estão atuando sem infringir normas legais, livremente escolhidos pelas famílias das vítimas e devidamente constituídos por meio de procuração para postular interesses legítimos, “direito que ampara os profissionais e as próprias famílias, não havendo ilicitude em tal prática”.

No final da reunião, o vice-presidente Jurídico da Chapecoense indicou que o clube fará o relato das ocorrências pertinentes à OAB, para as medidas necessárias do ponto de vista disciplinar quanto ao exercício indevido da profissão.

EXTRA Comunica

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