NOTA DA PRESIDÊNCIA SOBRE A CRISE DA CARNE

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Convoquei neste domingo reunião ministerial para tratar dos fatos relativos à segurança dos consumidores nacionais e internacionais no que concerne à qualidade das carnes produzidas no país.

1 – acelerar o processo de auditoria nos estabelecimentos citados na investigação da Polícia Federal, 21 unidades no total. Três desses já foram suspensos e todos os 21 serão imediatamente colocados sob regime especial de fiscalização a ser conduzida por força tarefa específica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). É importante sublinhar que, de 11 mil funcionários, apenas 33 estão sendo investigados e que, das 4.837 unidades sujeitas à inspeção federal, apenas 21 supostamente envolvidas em eventuais irregularidades. Dos 21 apenas seis exportaram nos últimos 60 dias. Na sequência, o Mapa informará quais países receberam os produtos, quais foram eles e a origem por empresas. Ressalta-se: o objetivo da apuração não é o sistema de defesa agropecuário, cujo rigor é reconhecido, mas alguns poucos desvios de condutas;

2 – reiterar às missões estrangeiras que todas as plantas exportadoras permanecem abertas às inspeções dos países importadores e ao acompanhamento das atividades do sistema nacional de controle, um dos mais respeitados do mundo;

3  – reforçar a cooperação entre o Mapa e a Polícia Federal para apurar eventuais desvios no sistema de defesa agropecuária.

O governo federal reitera sua confiança na qualidade do produto nacional, que tem conquistado o consumidor e obtido aprovação dos mercados mais exigentes do ponto de vista de fiscalização e defesa agropecuária. O Mapa tem rigoroso serviço de inspeção de produtos de origem animal. Esse padrão de excelência abriu as portas de mais de 150 países, com permanente auditoria, monitoramento e avaliação de risco. Ademais disso, ao chegar a seus destinos, os produtos são também sujeitos à inspeção local.

Somente em 2016, foram expedidas 853 mil partidas de produtos de origem animal do Brasil para o exterior e apenas 184 foram consideradas, pelos importadores, fora de conformidade, muitas vezes por causa de temas não sanitários, como rotulagem e preenchimento de certificados.

Brasília, 19 de março de 2017.

Michel Temer, presidente da República

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